Especialistas apontam por que a urna eletrônica brasileira ainda é pouco adotada no exterior
Modelo exige investimento, logística e administração eleitoral centralizada, fatores que não estão presentes em muitos países
Em entrevista à Sputnik Brasil, especialistas avaliaram que a adoção do sistema de votação eletrônica depende de dois fatores principais: capacidade de investimento e uma estrutura centralizada de administração eleitoral.
As eleições de primeiro turno na Colômbia terminaram em meio a questionamentos, com resistência inicial do segundo colocado, o esquerdista Iván Cepeda, em aceitar o resultado. Ele apontou irregularidades na contagem de votos que colocou o direitista Abelardo de la Espriella na primeira posição.
Situações semelhantes se repetem em diferentes países. Em votações com cédulas de papel, a apuração costuma levar dias e, em cenários de contestação, a divulgação do resultado pode demorar ainda mais. No Brasil, esse quadro é menos comum desde a implantação do sistema eletrônico de votação, há 30 anos, que permite conhecer o resultado poucas horas após o pleito, embora ainda exista uma parcela da população que desconfie do modelo.
À Sputnik Brasil, especialistas explicaram que o sistema brasileiro não foi amplamente adotado por outros países.
Rosemary Segurado, cientista política e diretora do Coletivo Digital, afirmou que pelo menos 34 países utilizam urnas eletrônicas. Em outros, como os Estados Unidos, há diferentes formatos, incluindo voto pelo correio em alguns estados e uso de urnas eletrônicas em eleições regionais.
Segundo ela, pela dimensão territorial do Brasil, uma eventual retomada do voto impresso faria a purificação levar cerca de uma semana. Além da demora, um cientista político afirma que o risco de fraude seria maior.
“Então vou dizer por um depoimento pessoal de quem já acompanhou processos de apuração em momentos que o voto foi impresso e a gente via muita fraude.
Rosemary também avaliou que o modelo brasileiro demonstra solidez democrática. Para ela, as críticas mais intensas de parte de políticos às urnas eletrônicas surgiram apenas em 2018, como tentativa de deslegitimar o processo eleitoral e gerar confusão com interesses políticos e ideológicos. O especialista citou, nesse contexto, a invasão de prédios dos três Poderes, em janeiro de 2023, por candidatos que não aceitaram como real a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
"Acho que essa desconfiança tem a ver com isso, mas essa desconfiança é recente. E nós começamos a ter o voto eletrônico em 1996, ou seja, sempre teve [dúvidas] 'Ah, será? É seguro, não é seguro?', mas eram questões muito pontuais, elas não chegaram a ter a dimensão que vimos em 2022 e com o golpe em janeiro de 2023."
Na avaliação da política científica, as inovações brasileiras como a urna eletrônica e o Pix colocam o país como exemplo a ser apresentado por outras nações.
"É curioso que, embora, obviamente, tenhamos países que tenham um desenvolvimento tecnológico muito mais consolidado que o nosso, se nós formos pegar os EUA, por exemplo, ainda assim, o país [Brasil], do ponto de vista dessa inovação, ele é o que a gente poderia chamar de uma espécie de 'caso' de sucesso."
Rodrigo Stumpf Gonzalez, cientista político e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), afirmou que a dificuldade de exportar o modelo brasileiro envolve vários fatores. Um deles é que os países menores tendem a manter sistemas em papel, pois o volume de votos é menor e a apuração não representa uma dificuldade tão grande. Ele também apresentou um certo conservadorismo, já que sistemas pouco contestados não costumam ser substituídos.
"Por outro lado, muitos dos países que têm problemas eficazes nos sistemas de votação também têm problemas em outras partes do seu gerenciamento eleitoral. O caso do Peru, por exemplo. O problema do Peru não se limita a um problema de sistema de votação, mas o sistema de gerenciamento das eleições, no qual, sem uma autoridade com recursos e condições de implementação, a urna teria pouco resultado."
Gonzalez explicou que a expansão do sistema eletrônico no Brasil foi favorecida pela capacidade de investimento, já que o modelo é caro e exige logística financiada, e pela existência de uma administração eleitoral centralizada, com tribunais capazes de investir e tomar decisões.
"São poucos os países que têm ambos os elementos, ou seja, tanto um sistema de gerenciamento eleitoral centralizado, não é o caso, por exemplo, dos EUA, onde há a descentralização, não é o caso do Peru, por exemplo, onde o sistema tem pouca capacidade de investimento."
Para o professor, é difícil implementar um sistema como o brasileiro sem esses dois elementos e sem uma estrutura unificada.
"Não é possível que sua disseminação haja disputa, por exemplo, entre modelos de máquina, entre modelos de gerenciamento. Então, a dificuldade de encontrar, em outras partes do mundo, os diversos elementos que tiveram a base do sucesso do sistema brasileiro, faz com que ele não seja tão fácil de ser copiado", explicou.
Gonzalez disse ainda que, até 2018, o sistema brasileiro de votação foi um fator importante de renovação, pois evitou longos intervalos entre o encerramento do pleito e a divulgação dos resultados, demorando que poderia haver dúvidas e disputas alimentares.
"Infelizmente, as eleições não são o único elemento de estabilidade da democracia. Nesse sentido, o Brasil é um exemplo no processo de votação, mas em termos de solidez democrática não é um exemplo, uma vez que tem elites que ainda têm comportamento golpista. Então, ele evoluiu no voto, mas não evoluiu na base social de suporte à eleição e aos seus resultados, que constitui ainda um problema nos dias de hoje."
Na avaliação do professor, o Brasil tem capacidade razoável de inovação tecnológica, embora não exatamente de ponta. Para ele, a urna eletrônica e o Pix são exemplos de aplicação de tecnologias já existentes para resolver problemas públicos em países em desenvolvimento, de renda média e com capacidade administrativa razoável.
"São soluções que ajudam as suas populações, diminuem os custos de transação e facilitam o desenvolvimento ou mesmo a solidez dos processos eleitorais. Não são exemplos provavelmente que servem a países de alta renda e grande desenvolvimento, onde o mercado compete com o Estado na solução desses problemas, em que, porém, esse tipo de provimento tende a ser pelo mercado e não pelo Estado", afirmou.
A cientista política Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que o Brasil possui suas "jabuticabas" e foi pioneiro em alguns aspectos, entre eles o sufrágio.
"Fomos um dos primeiros países do mundo a adotar o sufrágio universal, ainda no início da década de 1930. Outra jabuticaba é o pioneirismo da adoção de um sistema eletrônico de votação. A questão é que temos um complexo de vira-lata e mesmo sendo esse sistema técnico robusto, rápido e confiável, ele muitas vezes foi objeto de ceticismo", ponderou.
Segundo Mayra, a desconfiança ganhou outra dimensão com a ascensão da extrema-direita. Para ela, suspeitas produzidas artificialmente por setores da política, principalmente desse campo ideológico, prejudicam a difusão internacional do modelo.
"O problema não é uma urna em si, mas uma tentativa de transformar a confiança eleitoral em objeto de disputa política permanente. O negacionismo eleitoral opera justamente assim: sem comprovar fraude, produz suspeitas, desgasta instituições e converte mecanismos técnicos confiáveis em alvos de mobilização política."
O especialista avaliou, ainda assim, que o Brasil pode e deve apresentar seu modelo de votação como demonstração de solidariedade democrática. Para ela, a urna eletrônica, assim como o Pix, indica a capacidade brasileira de inovação pública em larga escala, com soluções tecnológicas nacionais de grande alcance social capazes de combinar eficiência, inclusão e segurança institucional.
Mayra acrescentou que a inovação democrática não depende apenas da tecnologia. Ela também exige instituições fortes, transparência, auditorias públicas e enfrentamento político ao negacionismo.
"De todo modo, suas exportações não dependem apenas da qualidade da tecnologia. Eleições são instituições centrais da soberania nacional, e cada país tende a preservar seus próprios procedimentos, marcos legais, tradições administrativas e formas de auditoria. Por isso, mesmo países ricos ainda utilizam cédulas de papel: elas são vistas como simples, materialmente verificáveis e mais facilmente compreensíveis pelo eleitorado, ainda que também tenham custos, lentidão e riscos."
Por Sputnik Brasil