O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A medida foi anunciada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, no Conselhão.

“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou o ministro.

O que são marcas de alto renome

As marcas de alto renome são aquelas conhecidas pela população por terem confiança, prestígio e confiança. Com esse reconhecimento, elas recebem proteção especial prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Segundo o texto, a marca passa a ser protegida em todos os ramos econômicos, “independentemente da classe de produtos ou serviços para quem foi originalmente registrado”.

De acordo com o ministério, a publicação do reconhecimento ocorrerá na próxima terça-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial de divulgação das decisões do INPI.

Ataque dos EUA

O sistema brasileiro tem sido alvo de ataques do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

No início do mês, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix brasileiro de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico . Entre as empresas avaliadas como prejudicadas estariam MasterCard, Visa e Whatsapp Pay. O relatório sugere, entre outras ações, uma tributação de 25% sobre produtos brasileiros por “práticas desleais”.

O anúncio dos Estados Unidos provocou ocorrência do governo brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o sistema é do Brasil e, por ser gratuito, rápido e movimentar mais recursos em comparação às bandeiras tradicionais de cartão de crédito, “assusta” os norte-americanos .

"A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar no Pix e tá resolvido o nosso problema", afirmou Lula em evento em Goiás, no dia 2 de junho.

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* Com informações do MDIC