A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei (PL) 1.365/2022, que atualiza o salário mínimo profissional de médicos e cirurgiões-dentistas e eleva os adicionais pagos por hora extra e trabalho noturno.

O piso era equivalente a R$ 13,6 mil em 2024 e, com a atualização do salário mínimo, passaria para R$ 14.589 neste ano, considerando jornadas de 20 horas semanais. Atualmente, o piso para as categorias é de R$ 3.636.

A proposta tramita em caráter terminativo. Com isso, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados caso nenhum senador apresente pedido para votação no plenário do Senado. Se também for aprovada pela Câmara, a mudança valerá para profissionais das redes pública e privada.

Segundo estimativa do Ministério da Gestão, o impacto da medida será de R$ 25 bilhões até 2029. O projeto prevê que os aumentos sejam financiados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O valor mínimo deverá ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação. No caso de médico concursado de Estado ou município, a correção poderá seguir outro fator definido em lei do respectivo ente federativo.

O PL também estabelece que horas extras e trabalho noturno terão adicional de 50%. Atualmente, o percentual é de 20%. Além disso, os profissionais terão direito a 10 minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados.