A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A proposta estava no colegiado há mais de dois anos e agora seguirá para análise do plenário.

Antes da votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu o adiamento da análise para que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pudesse conversar com o relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), sobre pontos do texto. Com a negativa, Wagner solicitou que Plínio se reúna com Durigan antes da votação em plenário.

O substitutivo mais recente apresentado pelo relator transforma o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial. Pelo texto, a autoridade monetária teria autonomia para elaborar o próprio orçamento, que seria apreciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e por uma comissão do Senado. A proposta também inclui o Pix na Constituição.

O governo resiste à PEC sob o argumento de que a mudança aumentaria a volatilidade dos resultados primários. Como o BC deixaria de ser uma autarquia, qualquer transferência entre o Tesouro e o banco passaria a ser contabilizada como fluxo primário, e não mais financeiro, como ocorre atualmente.

A equipe econômica chegou a elaborar uma proposta alternativa, que resultou na emenda apresentada por Wagner nesta quarta-feira. O texto manteria o Banco Central como autarquia federal, com o objetivo de responder às preocupações sobre a volatilidade dos resultados primários, e deixaria a aprovação do orçamento da autoridade monetária apenas a cargo do CMN.

“Essa emenda é a posição de governo sobre o Banco Central, ela foi escrita a várias mãos, entre o próprio presidente do BC, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan”, afirmou Wagner. O senador disse ter recebido o texto às 22h de terça-feira, 9.

Durante a sessão da CCJ, os senadores discutiram a possibilidade de um acordo para unificar os textos, mas a alternativa foi rejeitada. A expectativa é que eventuais ajustes sejam feitos durante a tramitação da proposta no plenário.