O Exército brasileiro mantém as atividades permanentes nas fronteiras do país mesmo após o contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa, anunciado pelo Executivo no final de maio. A Força também segue com as ações adicionais de combate ao crime que já haviam sido iniciadas.

O bloqueio, no entanto, levou o Exército a reavaliar operações extras de intensificação do combate a crimes na região que estavam planejadas, mas ainda não começaram. Essas ações são diferentes do patrulhamento contínuo realizado ao longo de todo o ano. O levantamento das medidas que podem precisar de ajustes ainda não foi concluído pelo comando do Exército.

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As atividades permanentes do Exército nas fronteiras, conhecidas como Operação Escudo, incluem vigilância e fiscalização contínuas, patrulhamento fluvial e reconhecimentos de fronteira. O objetivo é reafirmar a presença do Estado brasileiro na faixa de fronteira.

A Operação Escudo atua contra crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como narcotráfico e tráfico de armas e munições. O Estado brasileiro também conta com ações da Polícia Federal no combate ao crime na faixa de fronteira, com apoio das polícias civis e militares de cada estado.

Arcabouço fiscal

No final de maio, o governo anunciou um contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento, elevando para R$ 23,7 bilhões o total de recursos bloqueados em 2026. Esses valores ainda podem ser desbloqueados até o fim do ano.

O contingenciamento é uma exigência do limite de gastos do arcabouço fiscal, lei aprovada pelo Parlamento em 2023 para substituir o antigo teto de gastos do governo de Michel Temer, que tinha regras mais restritivas para as despesas públicas.

O limite de gastos da União é justificado como parte do esforço para controlar a dívida pública. Porém, o fator que mais contribui para o aumento da dívida são os altos juros praticados pelo Banco Central.

Enquanto gastos com saúde, educação, segurança e defesa precisam cumprir os limites do arcabouço fiscal, as despesas financeiras com a dívida e os juros não sofrem restrição orçamentária.

Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, como o Benefício de Prestação Continuada, com alta de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, com aumento de R$ 11,5 bilhões.

Em contrapartida, a equipe econômica reduziu a previsão de gastos com o funcionalismo público. As despesas com pessoal e encargos sociais tiveram redução de R$ 3,8 bilhões.