A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira, a partir das 9h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que concede autonomia financeira, orçamentária e administrativa ao Banco Central. A matéria divide a cúpula da autoridade monetária, favorável ao texto, e a equipe econômica do governo.

O substitutivo mais recente apresentado pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), transforma o Banco Central em uma “entidade pública de natureza especial”. Pela proposta, a autoridade monetária passaria a formular o próprio orçamento, que seria analisado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e por uma comissão do Senado.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo resiste à proposta sob o argumento de que ela poderia aumentar a volatilidade dos resultados primários. Com a mudança, o BC deixaria de ser uma autarquia, e qualquer transferência entre o Tesouro e o banco passaria a ser contabilizada como fluxo primário, e não mais financeiro, como ocorre atualmente.

Na noite de terça-feira, 9, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou apoiar o texto, mas alertou para a necessidade de “tomar cuidado” com a possível inclusão de novas regras “a pretexto de fortalecer o BC”. Ele disse que pretendia conversar com Valério para tentar “arrumar o texto” apresentado pelo senador.

A equipe econômica vinha elaborando uma proposta alternativa. No entanto, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a matéria será votada nesta sessão e não será retirada de pauta. Valério, por sua vez, tem reiterado que não aceitará mudanças na PEC, que está parada na comissão há mais de dois anos.

Parlamentares favoráveis à proposta calculam contar com ao menos 15 votos entre os 27 integrantes da CCJ, número superior ao mínimo necessário para aprovação, que é de 14. O desafio, porém, é garantir a presença dos senadores favoráveis em um período de Congresso esvaziado por causa das eleições de outubro.

A expectativa, conforme mostrou o Broadcast, é que críticas de autoridades americanas ao Pix ajudem a pressionar pela aprovação do texto. O artigo 8º da PEC constitucionaliza o sistema de pagamentos, assegurando ao Banco Central sua regulação e operação, além da gratuidade para pessoas físicas. O dispositivo também proíbe a venda ou cessão do Pix.