O Ministério de Portos e Aeroportos assinou, nesta terça-feira, 9, uma portaria que amplia o acesso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para projetos de infraestrutura aeroportuária. A medida também contempla sistemas de proteção ao voo instalados em aeródromos públicos.

Com a nova regulamentação, o benefício fiscal passa a alcançar projetos ligados a sistemas aeroportuários e de proteção ao voo em aeródromos públicos. A regra inclui aeroportos administrados pela Infraero, por estados e municípios, além de empreendimentos em áreas aeroportuárias voltados à operação e ao desenvolvimento logístico e comercial.

Segundo o Ministério, a iniciativa faz parte da estratégia do programa Investe + Aeroportos e busca ampliar a atratividade do setor para investimentos privados, além de estimular a ocupação econômica dos sítios aeroportuários.

Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que a atualização do Reidi pretende fortalecer o ambiente de negócios e ampliar a capacidade de atração de capital nacional e estrangeiro para a infraestrutura aeroportuária.

“O Reidi vem para consolidar esse desejo de fazermos do setor de aeroportos algo atrativo para o capital nacional e para o capital estrangeiro, fazendo com que a infraestrutura cumpra seu papel de desenvolver o país, gerar oportunidades para o nosso povo, renda para os brasileiros e bons negócios para quem acredita e investe no Brasil”, disse.

De acordo com a diretora de Assuntos Econômicos do ministério, Helena Venceslau, a portaria corrige uma limitação da norma anterior, que restringia o benefício às concessionárias aeroportuárias. Com a mudança, projetos prioritários em aeródromos públicos passam a ter acesso ao regime, o que amplia a segurança jurídica para investidores.

“A portaria anterior limitava o acesso ao Reidi às concessionárias aeroportuárias. Com a atualização, ampliamos o alcance da política pública para projetos prioritários de infraestrutura, criando mais oportunidades para investimentos no setor”, afirmou.

O governo avalia que a medida pode impulsionar novos investimentos, gerar empregos e fortalecer a infraestrutura aeroportuária brasileira.