O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 9, que a Casa deve analisar nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei complementar (PLP) dos combustíveis, caso o governo retire a urgência constitucional do projeto de lei sobre a escala 6x1 e libere a pauta do plenário.

A declaração foi dada em resposta a um questionamento da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sobre a pauta desta quarta. Motta disse que tem tentado, junto ao governo, a retirada da urgência, sob o argumento de que a Câmara já aprovou a PEC que, segundo ele, reduziu a jornada de trabalho e acabou com a escala 6x1.

O presidente da Câmara afirmou que, se a urgência for retirada até esta quarta-feira, a intenção é pautar apenas o projeto de lei que trata dos combustíveis. Caso a pauta não seja destravada, os deputados deverão ser liberados já nesta quarta, com retomada das votações apenas na próxima semana.

O PLP dos combustíveis é relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). A proposta esteve na pauta da Câmara nas últimas semanas, mas não houve acordo para votação.

No parecer, a relatora manteve o núcleo da proposição original, que autoriza a compensação, pela receita extra do petróleo, das renúncias de receitas decorrentes de atos do Poder Executivo Federal destinadas a mitigar os impactos econômicos do choque no mercado internacional de energia.

Marussa também fez alterações no texto, entre elas a exigência de que a União mantenha o regime fiscal favorecido aos biocombustíveis, com tributação inferior à dos combustíveis fósseis, preservando seu diferencial competitivo mesmo com a subvenção. A medida atende à Emenda Constitucional 132.