O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) moveu uma Ação por Ato de Improbidade Administrativa contra um coronel da reserva remunerada da Polícia Militar. O oficial é acusado de utilizar um veículo locado pelo Estado e combustível custeado pelo erário público para finalidades estritamente particulares. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição desta terça-feira (9).

A ação, que tramita sob o número 8111011-53.2026.8.02.0001 no Poder Judiciário de Alagoas, levou à notificação do Estado para que manifestasse eventual interesse em compor o polo ativo do processo (juntar-se à acusação). No entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu um parecer concluindo que a intervenção direta não é necessária.

Responsabilização pessoal

Segundo o despacho assinado pela chefia do Poder Executivo estadual, o processo baseia-se exclusivamente na responsabilização pessoal do coronel pelas condutas a ele atribuídas. Como a ação não questiona ou contesta nenhum ato administrativo específico do Estado, a PGE considerou que o Ministério Público já conduz a pretensão sancionatória de forma adequada.

O órgão jurídico também reforçou que a ausência do Estado na liderança da ação não trará prejuízos aos cofres públicos. Caso o réu seja condenado, qualquer valor estipulado para o ressarcimento dos danos materiais será revertido automaticamente para a Administração Pública estadual, que foi a parte lesada.

Próximos passos

Diante da decisão de não ingressar na demanda judicial, o gabinete da PGE considerou desnecessário o envio dos autos ao Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa (NCI). O órgão informou que fará apenas o acompanhamento processual de praxe para adotar medidas administrativas cabíveis no momento oportuno.

O processo agora segue o rito padrão na Vara de Combate à Improbidade Administrativa, onde ocorrerá a fase de coleta de provas e o posterior julgamento do mérito.