Representantes da Abraji e da Fenaj afirmam que o Brasil melhorou no ranking de liberdade de imprensa, mas ainda segue em posição sensível agravada por assédio judicial e normalização da violência contra jornalistas.

A liberdade de imprensa no mundo atingiu neste ano o nível mais baixo em mais de duas décadas, segundo o Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, produzido e divulgado pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) em 30 de abril.

Pela primeira vez desde a criação do levantamento, há 25 anos, mais da metade dos países (52,2%) se encontra em situação classificada como "difícil" ou "muito grave" — em 2002, eram apenas 13,7%.Segundo o estudo, sinais crescentes de criminalização do jornalismo, incluindo a instrumentalização de leis contra a imprensa, compõem um novo cenário de táticas predatórias, com consequências visíveis em todas as partes do globo.

O Brasil é classificado como "situação sensível", mesmo subindo cinco posições no ranking e ultrapassou os Estados Unidos pela primeira vez, ocupando a 52ª posição.

Em entrevista ao podcast Jabuticaba sem Caroço, da Sputnik Brasil, Samira Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), aponta que um dos problemas no Brasil para a liberdade de imprensa é o assédio judicial para intimidar o trabalho jornalístico.

"Na verdade, se demanda contra veículos e jornalistas não por erro de apuração [...] mas como uma forma de tentar calar o jornalista. A gente diria que é uma espécie de lawfare dentro da busca por tentar calar os jornalistas."

Nesse cenário, Castro afirma que é preciso criar órgãos para aumentar a interlocução entre o Judiciário e organizações com a Fenaj, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (AbrajI) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

"Nós estamos, por exemplo, produzindo pareceres, enviando para os judiciários, desde a primeira instância, nossos estudos, nossas análises, [...] E esse debate tem sido feito por nós em todos os espaços. Nós, finalmente, depois de, acho que mais de uma década de tentativa, nós conseguimos aí no Ministério da Justiça e no Governo Federal um protocolo para investigação de crimes contra jornalistas."

Um dos exemplos mais claros da tentativa de violar o trabalho jornalístico é a tentativa de quebrar o sigilo da fonte. O governo de Jair Bolsonaro, por exemplo, usou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar jornalistas e descobrir suas fontes.

Na ocasião, organizações de jornalistas entraram com uma ação direta contra o Estado pedindo medida protetiva para garantir o sigilo da fonte e que o Estado brasileiro se comprometa a não fazer mais esse tipo de coisa.

"As pessoas perguntam assim 'Ah, mas foi no governo anterior, porque vocês estão demandando contra o Estado brasileiro? Atualmente que tem outro governante'. Porque a prática não pode ser institucionalizada independentemente de governo. Então, há uma obrigação de não fazer daqui para frente."

Letícia Kleim, coordenadora jurídica da Abraji, afirma que a ascensão do Brasil no ranking global de liberdade de imprensa e a diminuição no número total de ataques contra os jornalistas não significa que a violência tenha diminuído. Segundo ela, o que se observa é que a violência se tornou mais grave proporcionalmente.

"Então aqueles casos que a gente considerava como violência física, agressões, ameaças, destruição de equipamentos, esse tipo de violência mais direta contra o 'jornalista pessoa física', e não apenas um ataque coletivo ou um ataque ao veículo, isso se tornou mais grave e mais preponderante nos números que a gente tem."

Ela acrescenta que hoje a violência contra jornalistas não é somente a censura estatal, mas ataques que partem principalmente de cidadãos comuns.

"A categoria de violência que a gente mais registra no Brasil atualmente e historicamente também são os casos do que a gente chama de discursos estigmatizantes, que são agressões verbais ou campanhas massivas de desprestígio de difamação que muitas vezes se utilizam das redes sociais para espalhar notícias falsas ou narrativas que tentam deslegitimar o trabalho jornalístico."

Kleim diz que hoje esse tipo de violência foi, de alguma forma, normalizada e muitos se sentem autorizados a atacar jornalistas e censurar o mensageiro para silenciar uma mensagem incômoda.

No Brasil, as proteções e garantias que o jornalismo tem são resultados do interesse público e da contribuição que esse trabalho traz para a sociedade em termos de fiscalização dos poderes. Nesse sentido, diz a coordenadora jurídica, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem avançado em vários pontos relevantes para proteger a atividade jornalística da perspectiva da proteção jurídica.

Porém, esses mesmos parâmetros da corte não acabam sendo aplicados de forma ampla no Judiciário brasileiro, resultando em processos abusivos que, muitas vezes, não tem a condenação final como objetivo, mas sim a autocensura do jornalista.

"O objetivo desses processos é causar um desgaste, consumir o tempo, afastar os jornalistas do seu trabalho, causar uma censura no sentido de autocensura, muitas vezes, de que esses jornalistas deixem de cobrir esses fatos de interesse público ou coletivamente também."

Por Sputinik Brasil