O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) concluiu que diversas políticas brasileiras "oneram ou restringem" o comércio dos EUA e propôs tarifas de 25% sobre praticamente todas as mercadorias brasileiras, com exceções listadas em um documento de 73 páginas.

A decisão abre uma fase de consultas públicas e mantém pressão sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto o prazo legal para adoção das medidas corretivas termina em 15 de julho de 2026.

A investigação, iniciada em julho de 2025 por ordem do presidente dos EUA, Donald Trump, foi conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o representante comercial Jamieson Greer, houve diálogo intenso com o governo brasileiro, mas persistem divergências substanciais. As negociações do grupo bilateral criado para evitar novas tarifas também não avançaram o suficiente.

"Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação", afirmou Greer, segundo a mídia brasileira.

A decisão frustra a expectativa de Lula de reabrir conversas com Trump para evitar retaliações econômicas e impactos políticos, inclusive no debate sobre a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

A USTR, que havia elogiado o "engajamento construtivo" do Brasil, agora sustenta que as práticas brasileiras justificam medidas corretivas.

Apesar da proposta de tarifa ampla, o documento prevê isenções para materiais informativos, doações e uma série de produtos agrícolas e industriais nos quais o Brasil é extremamente competitivo, como: carnes específicas, frutas, café, especiarias, sementes, plantas medicinais, além de aeronaves e peças aeronáuticas, e também terras raras, produtos químicos, farmacêuticos e fertilizantes.

De acordo com a mídia, o relatório final organiza as críticas em seis eixos:

Antes de qualquer sanção definitiva, haverá audiências e consultas públicas até a audiência oficial que ocorrerá em 6 de julho. O prazo final para definição das medidas é 15 de julho. A fase inicial já havia reunido mais de 30 depoimentos e quase 300 comentários.

A investigação foi aberta com alegações de práticas comerciais desleais, embora o próprio documento inicial não apresentasse evidências concretas e seja mais um instrumento de pressão internacional de Washington em suas relações comerciais. Por exemplo, o documento também citava um suposto déficit comercial dos EUA com o Brasil, apesar de os norte-americanos exportarem mais ao país desde 2009.

O cenário é influenciado ainda por decisões recentes da Suprema Corte dos EUA, que invalidaram tarifas impostas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). Em resposta, o presidente norte-americano adotou outro mecanismo legal para instituir uma tarifa global de 10%, válida até 24 de julho. Segundo especialistas consultados pela apuração, para a maioria dos produtos brasileiros, isso resulta na tarifa normal somada ao adicional temporário de 10%, enquanto aço e alumínio seguem como os mais prejudicados, com 50% mais esse novo acréscimo.

Por Sputinik Brasil