Regra para trabalho em feriados no comércio entra em vigor, após adiamentos Entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) a regra do Ministério do Trabalho e Emprego que exige convenção coletiva para parte do comércio funcionar em feriados. A medida havia sido publicada em 2023, mas foi adiada diversas vezes. Pela norma, as empresas de comércio só poderão escalar funcionários nesses dias quando houver autorização negociada entre funcionários e trabalhadores, devendo também cumprir as regras provisórias. Na prática, uma decisão unilateral das empresas deixa de ser suficiente. As contrapartidas como pagamento adicional, compensação de jornada ou concessão de folgas deverão ser definidas em negociação coletiva. Siga o @sputnikbrasil no Telegram