As Empresas dos Estados Unidos conseguiram receber reembolsos de tarifas de importação, depois que a Suprema Corte decidiu que o presidente Donald Trump não tinha autoridade constitucional para importar sobretaxas sobre produtos de praticamente todos os países. O processo, porém, pode ser questionado após o governo anunciar, ontem (29), que pretende recorrer de uma decisão judicial que estende o direito aos reembolsos a todos os importadores afetados, e não apenas aos que moveram ações.

Segundo a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês), pedidos de reembolso somando US$ 85 bilhões já foram aceitos para processamento, mais da metade dos US$ 166 bilhões que o governo deve estimar às empresas. Até agora, a agência autorizou o Tesouro a liberar US$ 20,6 bilhões em pagamentos.

A intenção de investigar foi revelada em meio a uma disputa com o juiz Richard K. Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA. O magistrado quer que o comissário da CBP, Rodney Scott, explique quanto tempo será necessário para reembolsar cerca de 330 mil importadores potencialmente elegíveis. Uma audiência está marcada para 9 de junho.

Advogados do Departamento de Justiça argumentaram que Scott, ao ocupar uma carga de alto escalonamento, não pode ser obrigado a depor e sustentar que a Eaton extrapolou sua autoridade ao decidir, em março, que a sentença da Suprema Corte beneficiasse "todos os importadores registrados". “Por essa razão, os réus pretendem recorrer ao liminar de alcance universal emitido pelo tribunal”, afirmaram.

Em resposta, a Eaton ressaltou que o caso envolve US$ 166 bilhões e afirmou que a devolução dos valores cobrados indevidamente é a solução adequada para a arrecadação considerada ilegal.

Enquanto grandes varejistas, como o Walmart, avaliam usar os recursos para reduzir preços ao consumidor, as empresas menores afirmam que os valores serão destinados ao pagamento de tarifas futuras, redução de dívidas e manutenção das operações. O CEO da fabricante de brinquedos Basic Fun, Jay Foreman, disse ter recebido cerca de US$ 450 mil, equivalente a 7% do seu pedido total, mas criticou a lentidão dos pagamentos posteriores. “É hora de devolver esses recursos à economia”, afirmou.