Reforma constitucional estabelece nova causa de nulidade das eleições por intervenção ou interferência externa. Presidente do México citou apoio dos EUA a movimento anticorrupção como um risco.

O Senado do México aprovou nesta sexta-feira (29) uma lei contra a interferência estrangeira nas eleições, criando uma causa de nulidade para eleições caso haja intervenção no país. "O plenário da Câmara dos Senadores aprovou, com 85 votos a favor e 42 contra, a reforma constitucional para estabelecer uma nova causa de nulidade das eleições por intervenção ou ingerência estrangeira", informou a Câmara Alta em comunicado.

O texto legislativo já contava com o aval da Câmara dos Deputados e foi encaminhado aos congressos dos 32 estados da federação mexicana, onde deverá ser aprovado por maioria simples das assembleias legislativas locais para concluir o processo e ser promulgado.

A emenda constitucional define interferência como "financiamento ilícito, propaganda, disseminação sistemática de desinformação, manipulação digital e intervenção de governos ou agência estrangeiras".

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, já tinha afirmado que o país precisava de uma regulamentação contra intervenções e que havia risco de interferências estrangeiras nos processos eleitorais do país. A presidente citou o apoio dos EUA ao movimento "Mexicanos contra a Corrupção e a Impunidade" como forma de intervenção, lembrando a acusação do ex-presidente Andrés Manuel López Obrador de que o grupo recebia financiamento internacional.

Enquanto partidos de oposição acusam a sigla de Sheinbaum, o Movimento de Regeneração Nacional (Morena), de tentar consolidar vantagens políticas, a líder mexicana insistiu que a soberania eleitoral deve ser consenso nacional e defendeu o papel da emenda.

Sheinbaum, no entanto, reconheceu que o principal desafio será a criação de mecanismos para a comprovação de intervenção estrangeira, a fim de evitar interpretações discricionárias. Sobretudo, o parecer destaca que esse artigo "não prevê de maneira expressa atos de intervenção ou ingerência estrangeira que influenciem os resultados eleitorais como causa direta de nulidade eleitoral".