O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 24 de junho o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho.

O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento. Ainda não foram proferidos votos dos ministros sobre a questão.

Representantes de motoristas de aplicativos e entregadores afirmam que as categorias fazem parte de um grupo de “trabalhadores sem direitos”. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Serão julgadas duas ações relacionadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.

As empresas contestaram decisões da Justiça do Trabalho que consideraram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

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A decisão que for tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país ou à espera do posicionamento do plenário sobre a questão. 

As plataformas sustentaram no Supremo que atuam como empresas de tecnologia e realizam a “intermediação tecnológica” entre passageiros e motoristas, que são responsáveis ​​pelas corridas.

Por outro lado, os representantes dos motoristas de aplicativos e entregadores alegaram que as categorias fazem parte de um grupo de “trabalhadores sem direitos”. Também foi mencionado a precarização da atividade.