Presidente da ALERJ entra com ação no STF para assumir governo do Rio
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Douglas Ruas, pediu nesta quinta-feira (28), por meio da Mesa Diretora, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Luiz Fux, para assumir o governo do Estado do Rio de Janeiro.
O recurso afirma que Ruas entrou na linha sucessória do executivo estadual ao ser eleito para o comando da Alerj em abril. Logo, merece a "imediata investidura e efetivo exercício da função de governador" até o julgamento final do SFT, que manteve na última decisão o presidente da Corte fluminense, desembargador Ricardo Couto, como governador do RJ até a decisão final do Supremo sobre o pleito.
Antes, a ALERJ já havia acionado Fux, que é relator de outra ação que questiona lei aprovada pela ALERJ que prevê eleição indireta, pelos deputados estaduais, em caso de dupla vacância no cargo de governador.
A vaga ocorreu, após renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março, já que o vice, Thiago Pampolha, já havia deixado o cargo no ano anterior.
O Supremo ainda não concluiu o julgamento sobre as regras da eleição para o governo-tampão, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, há maioria provisória na Corte a favor da eleição indireta com voto aberto..