O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, estuda a desapropriação do terreno da refinaria Refit , considerada uma das maiores devedoras de impostos do Estado. A informação foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pelo Estadão. Procurada, a Refit não se manifestou sobre o caso.

A intenção do governo é utilizar o confisco do terreno onde funciona a refinaria para abater, pelo menos parcialmente, a dívida bilionária da empresa com o Estado. Questionado pelo Estadão, o governo não detalhou o procedimento para a desapropriação, tampouco estimou o valor do imóvel.

O proprietário da Refit, Ricardo Magro, é alvo de mandado de prisão e está foragido, segundo investigação da Polícia Federal. De acordo com as apurações, apenas com o Estado do Rio, a dívida da refinaria chega a R$ 9,4 bilhões.

Além de figurar entre os maiores devedores do Rio de Janeiro, a Refit também liderou o ranking nacional de débitos fiscais, somando R$ 55 bilhões em dívidas com entes federativos. Ricardo Magro é investigado há anos por sonegação fiscal.

Operação Sem Refino mira Refit e Ricardo Magro

A Polícia Federal investiga a Refit e seu proprietário por suspeita de um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro, no contexto da Operação Sem Refino. A suspeita é de que Magro teria utilizado empresas e fundos de investimento para operações financeiras dissimulares.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Magro não foi localizado pela PF.

As investigações também envolvem figuras políticas. O ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), foi alvo de mandatos de busca e apreensão. Segundo a Polícia Federal, Castro teria tentado beneficiar a refinaria ao articular um refinanciamento de dívidas que poderia reduzir em até 95% os débitos da empresa com o Estado.

A Refit nega ter sido beneficiada pelo programa. O ex-governador afirma que não cometeu ilícitos e que está “à disposição da Justiça para dar todas as explicações”, reiterando a sua sinceridade de lisura.

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) também foi citado nas investigações. Segundo a PF, um fundo de investimentos ligado à Refit teria pago R$ 14,5 milhões a uma empresa da família do parlamentar, que ocupou o cargo de ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL). Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, ex-secretário da pasta na gestão de Nogueira, também teria recebido R$ 1,3 milhão de uma empresa ligada à Refit, de acordo com a PF.

O senador afirma que o pagamento refere-se à venda de um terreno “de forma regular e totalmente declarada aos órgãos competentes”.