A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo para tentar suspender os efeitos dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026, realizados em março pelo governo federal. O objetivo é impedir a assinatura dos contratos, marcada para os dias 21 e 22 de maio, até que eventuais irregularidades sejam apuradas.

A iniciativa da Fiesp amplia o número de questionamentos sobre o certo, que contratou aproximadamente 19 gigawatts de potência de termelétricas — novas e existentes — e ampliações de hidrelétricas, com contratos de até 15 anos. Entre os vencedores estão Eneva (do BTG Pactual), Âmbar Energia (dos irmãos Joesley e Wesley Batista) e Petrobras, controlada pelo governo federal.

Antes da Fiesp, a Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergia), ligada ao setor de renováveis, já havia recorrido à Justiça para tentar anular o leilão. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também investigam o processo, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão das contratações até análise do mérito.

No Congresso Nacional, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados elaborou relatório apontando supostas irregularidades. Paralelamente, os parlamentares do Partido Novo protocolaram um projeto de decreto legislativo para anular o leilão.

Em meio à incerteza jurídica , a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar a homologação do resultado do leilão.

Entre os principais questionamentos da Fiesp e de outras entidades estão o aumento dos preços-teto do leilão poucos dias antes da disputa e o volume contratado, considerado possivelmente superior à real necessidade do país.

“A Fiesp defende que a segurança do sistema elétrico é fundamental para o País, mas ressalta que essa proteção não pode ser usada como desculpa para contratações ineficientes, sem transparência e sem concorrência”, afirma a entidade em nota.

Novo

A federação paulista propõe a realização de um novo leilão ainda em 2024, com parâmetros técnicos adequados, mais competição e preços mais vantajosos ao consumidor. Para a entidade, o modelo atual prejudica a livre concorrência e o princípio da modicidade tarifária.

Além da ação civil pública, a Fiesp também busca se integrar a outras iniciativas contra o leilão. A entidade apresentou petição à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) e pediu para atuar como terceira interessada (amicus curiae) no processo de fiscalização do TCU, acompanhando de perto as investigações.