O governo federal ampliou os requisitos para monitorar o repasse das subvenções econômicas destinadas a reduzir os preços dos combustíveis, como óleo diesel, aviação e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Com a medida, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passa a contar com um volume maior de informações para avaliar a efetividade das ações implementadas.

As novas regras foram estabelecidas por meio de decreto publicado na quinta-feira, 15, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Com a publicação, importadores e produtores habilitados deverão comprovar à ANP o repasse do desconto gerado pela subvenção econômica ao distribuidor de óleo diesel. Antes, cabia ao importador habilitado exigir do distribuidor a comprovação do repasse do desconto à revenda varejista do combustível rodoviário.

Agora, o produtor ou importador habilitado deve informar o valor do desconto resultante do subsídio na nota fiscal eletrônica de venda ao distribuidor. O distribuidor, por sua vez, precisa consolidar os descontos recebidos de importadores ou produtores para definir o valor médio do desconto por litro de óleo diesel importado ou produzido. Em caso de irregularidades, após notificações para esclarecimento e abertura de processo administrativo, poderão ser aplicadas sanções.

Outra alteração envolve os agentes de combustíveis de aviação e de GLP. Eles deverão encaminhar à ANP, para monitoramento do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, informações sobre operações de aquisição e comercialização dos produtos. Antes, a exigência era apenas de envio da evolução da margem bruta de lucro.

No primeiro pacote de medidas, em resposta aos efeitos da guerra no Oriente Médio, o governo federal zerou a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, autorizou subvenção a produtores domésticos e elevou a tributação sobre exportações do combustível. Essas ações foram tomadas na primeira quinzena de março.

Na segunda rodada de iniciativas para conter a alta do petróleo, houve anúncios de novas subvenções para óleo diesel, GLP e setor aéreo. Foram criadas duas subvenções adicionais ao óleo diesel, complementando a de R$ 0,32 por litro instituída por Medida Provisória em março.

Esta semana, o governo anunciou uma Medida Provisória (MP) com subvenção econômica de até R$ 0,8925 por litro da gasolina, visando evitar aumentos de preços pela Petrobras. O objetivo inicial é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro da gasolina. Também foi divulgado novo subsídio para o diesel, desta vez de até R$ 0,3515.