A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) divulgou nota nesta terça-feira, 12, manifestando-se contrária à Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que extingue a chamada 'taxa das blusinhas' — tributo sobre compras internacionais de até US$ 50.

“A medida enfraquece a indústria nacional e amplia a concorrência desleal com empresas brasileiras, que seguem submetidas a uma alta carga tributária”, avaliou a FPI em comunicado oficial.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, defendeu mais cedo que “o contrabando foi eliminado” com a implementação da taxa, o que teria permitido ao governo zerar o tributo.

O presidente da FPI, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), também criticou a decisão. “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, afirmou.