O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal da chamada "taxa das blusinhas", tributo que incide sobre mercadorias importadas de até US$ 50.

A assinatura da medida não estava prevista na agenda oficial. Lula convocou representantes de ministérios e realizou uma transmissão ao vivo do ato, informando a imprensa apenas instantes antes do início.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, detalhou a medida durante a cerimônia. Ceron representou a pasta, já que o ministro Dario Durigan participava de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a escala 6x1.

"Presidente, com sua autorização, comunicamos que, depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, podemos dar um passo adiante", afirmou Ceron.

Na prática, todas as compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas terão tributos federais zerados. Ceron destacou que o contrabando foi "eliminado" com a aplicação da taxa, o que possibilitou o avanço.

A MP deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça-feira. Paralelamente, a Fazenda publicará portaria zerando a alíquota dos impostos sobre produtos de até US$ 50.

"A partir de amanhã, esses produtos poderão ser adquiridos sem qualquer tributo federal", disse Ceron, ressaltando que a medida deve beneficiar principalmente a população mais pobre.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que a decisão foi cuidadosamente planejada pelo governo e começa a valer assim que publicada, já que medidas provisórias têm força de lei e vigência imediata.

A cobrança da "taxa das blusinhas" havia começado em agosto de 2024, após aprovação de lei pelo Congresso Nacional. O governo vinha demonstrando divisão sobre o tributo, com parte dos ministros defendendo seu fim.