O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas".

A decisão será oficializada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda hoje.

No ato de assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a isenção só foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou Ceron.

Segundo o secretário, a medida beneficia especialmente a população de baixa renda que utiliza plataformas digitais para adquirir produtos.

Não é só blusinha

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que, apesar do apelido, as compras internacionais de até US$ 50 abrangem diversos tipos de produtos, não apenas roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, destacou Belchior.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da tributação no país.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, disse Moretti.

A chamada "taxa das blusinhas" havia entrado em vigor em agosto de 2024, por meio do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, com o objetivo de intensificar a fiscalização e reduzir fraudes.

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