O governo brasileiro manifestou surpresa nesta terça-feira (12) diante da decisão da União Europeia (UE) de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para o bloco europeu, com vigência a partir de setembro de 2026.

A medida foi aprovada pelo Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, órgão responsável pelas normas sanitárias do bloco. Apesar da decisão, as exportações brasileiras seguem normalmente até a entrada em vigor da nova regra, prevista para 3 de setembro de 2026.

A decisão ocorre no mesmo mês em que entra em vigor o acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia.

Em nota oficial, o governo brasileiro informou que irá atuar para reverter a decisão e manter o fluxo comercial com o mercado europeu. "O governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos", destacou o comunicado.

O governo também informou que o chefe da delegação brasileira junto à União Europeia já tem reunião marcada para quarta-feira (13) com autoridades sanitárias europeias, com o objetivo de buscar explicações sobre a decisão.

Na nota, o Brasil defendeu a qualidade do seu sistema sanitário e ressaltou sua posição de destaque no comércio internacional de alimentos.

"Detentor de um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida, o Brasil é o maior exportador do mundo de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu", afirmou o governo brasileiro.

Mais cedo, a Comissão Europeia confirmou que o Brasil foi excluído da lista de países considerados em conformidade com as regras europeias sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. Segundo o bloco, o país não apresentou garantias suficientes sobre o controle do uso dessas substâncias na criação de animais destinados à exportação.

O uso de substâncias antimicrobianas é altamente regulado na União Europeia, sob a agenda 'Uma Só Saúde', voltada ao combate à resistência antimicrobiana (RAM, na sigla em inglês).

Em entrevista à mídia europeia, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, afirmou que a decisão poderá afetar exportações brasileiras de bovinos, equinos, aves, ovos, produtos de aquicultura, mel e outros itens de origem animal.

Segundo a representante, o Brasil precisará comprovar o cumprimento integral das exigências sanitárias da União Europeia para voltar à lista de países autorizados. Enquanto o Brasil foi retirado da lista, Uruguai, Argentina e Paraguai seguem autorizados a exportar produtos de origem animal para o bloco europeu.