O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), relator do Projeto de Lei (PL) nº 5122/2023, que trata do prolongamento das dívidas rurais, afirmou que houve avanços nas negociações com a equipe econômica em relação ao texto que será votado no colegiado.

Apesar do progresso, Renan destacou que ainda persistem dois pontos sem consenso: a definição da origem dos recursos para a renegociação e o prazo para que as dívidas sejam elegíveis ao benefício. A proposta do Ministério da Fazenda prevê o limite até 1º de julho, enquanto os senadores defendem a extensão até 31 de dezembro.

Renan Calheiros e a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, senadora Tereza Cristina (PP-MS), reuniram-se na tarde desta terça-feira (12) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron.

"O ministro ficou de levantar o número de operações para que possamos concluir as discussões da negociação", relatou Renan Calheiros a jornalistas após o encontro.

Tereza Cristina explicou que o prazo proposto pelo governo pode deixar muitos produtores de fora do programa. "Esse prazo está sendo discutido entre as equipes técnicas do Senado e do Ministério da Fazenda para avaliar o impacto. Se o limite for estendido até 31 de dezembro, queremos saber quanto mais de dívida será incluída no montante geral", pontuou. A senadora também destacou que a definição das garantias das operações antigas é outro ponto em debate: "Se essas operações forem encerradas e pagas, as garantias ficariam livres para uma nova renegociação. Isso ainda não estava claro no texto".

Votação

Segundo Tereza Cristina, caso haja consenso ainda nesta terça-feira, o texto do PL poderá ser votado na CAE já na quarta-feira (13). "Se não chegarmos a um bom termo hoje, é melhor esperar para a próxima semana. A ideia do senador Renan é votar amanhã, mas, caso não haja avanço, continuaremos discutindo para votar em outra data", afirmou.

A senadora acrescentou que o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para o prolongamento das dívidas rurais não está descartado, "mas não é uma alternativa que a equipe econômica deseje".

"Ainda não foi definido um valor, pois ele está sendo levantado. Existem fundos que podem ou não ser utilizados, mas o problema é o teto do primário, que o governo não quer ultrapassar. Estamos trabalhando dentro das premissas do governo e das necessidades para resolver o problema", explicou.

Renan Calheiros ressaltou que não há divergências quanto à fonte dos recursos, "até porque a Fazenda está sugerindo alternativas". "Propusemos também uma solução mais estruturante, que seria a utilização de um fundo garantidor de investimento, proposta que será avaliada pela equipe econômica", disse o senador.

Por fim, Tereza Cristina afirmou que a intenção é mesclar propostas do governo e do Senado para chegar a um texto de consenso.