A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio, com o objetivo de reunir provas sobre um suposto esquema de fraudes em contratos que somam R$ 200 milhões, firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (Seappa).

Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, todos autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos principais alvos é o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que ocupava o cargo de secretário de Agricultura estadual à época dos fatos investigados.

O parlamentar teve o celular apreendido. Em outros endereços ligados aos investigados, a PF também confiscou dinheiro em espécie, veículos e aparelhos eletrônicos. Todo o material será periciado para aprofundar as investigações.

As apurações envolvem o direcionamento de licitações para os serviços de castração e esterilização de animais, supostamente beneficiando ilegalmente a empresa Consuvet, criada poucos meses antes de firmar o primeiro contrato com a Seappa, em julho de 2021.

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O contrato foi celebrado mesmo após parecer contrário da assessoria jurídica da secretaria, que apontou a incapacidade da Consuvet para executar o serviço, entre outros motivos, por não possuir filiais, o que impediria a atuação em todo o estado.

Para tentar driblar o impedimento, a empresa apresentou contratos de locação de espaços em dois municípios do interior, supostamente firmados em 2020.

Segundo a PF, esses documentos são fraudulentos, já que a Consuvet só foi criada em 2021.

O primeiro contrato foi assinado durante a gestão de Marcelo Queiroz, mesmo sem a empresa possuir autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária para atuar. A autorização só foi obtida três meses após a formalização do acordo.

Posteriormente, a Consuvet venceu uma licitação apresentando apenas a quarta melhor proposta. Uma das justificativas foi a suposta experiência anterior da empresa, baseada em contratos anteriores facilitados pelo então gestor Antonio Emilio Santos, que deixou a secretaria e, dois meses depois, tornou-se sócio da Consuvet.

Em relatório enviado ao STF, a PF afirmou que Antonio Emilio Santos “desempenhou um papel crucial na manipulação interna para favorecer interesses particulares” e destacou que “num intervalo de 2 meses, [ele] ingressou na empresa privada vencedora da licitação na qual foi autorizada por ele mesmo”.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado Marcelo Queiroz e busca contato com a defesa dos demais citados. O espaço está aberto para manifestações.