O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou funcionários ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem possíveis fraudes no direcionamento de emendas parlamentares com finalidade específica.

Dino tomou essa decisão no âmbito da ação em que a supervisão se a liberação e execução das emendas parlamentares estão em conformidade com a Constituição e com as decisões anteriores do Supremo.

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A decisão do ministro atendeu a um pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram o Supremo para possíveis esquemas de direcionamento de emendas com objetivos eleitorais.

Segundo as entidades, existe o risco de uma empresa receber recursos de emendas indicadas por um parlamentar, enquanto outra, controlada pelo mesmo beneficiário final, seja contratada pela campanha desse parlamentar. Assim, as emendas poderiam custear campanhas eleitorais com recursos públicos.

“Este conjunto geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como palavra de campanha”, afirma a petição apresentada ao Supremo.

O ministro determinou que TSE e PGR analisem a situação e tomem “as providências que entendam cabíveis”.

No mesmo despacho, Dino solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) que informe se já é possível disponibilizar ao público o painel de acompanhamento da execução de emendas, atualmente utilizado internamente.

O ministro também pediu que os presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e distritais informassem sobre a adequação dos processos orçamentários locais ao modelo federal. Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá explicar a falta de estrutura, especialmente de servidores, para fiscalizar a execução das emendas.

Emendas

Em 2024, após assumir vaga no Supremo, Flávio Dino passou a conduzir processos relacionados à transparência no repasse de emendas parlamentares.

Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os parlamentares autores das emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida permitiu a liberação dos recursos, que foram suspensos anteriormente por falta de transparência.