Procon Maceió interdita loja de pneus e serviços mecânicos por irregularidades
Fiscalização aponta CNPJ baixado, falta de alvarás e extintores vencidos, colocando em risco consumidores e funcionários
O Procon Maceió interditou, na manhã desta quarta-feira (12), uma loja de pneus e serviços mecânicos localizada na capital, após denúncias de consumidores sobre possíveis irregularidades no estabelecimento.
Durante a fiscalização, os agentes solicitaram documentos obrigatórios, como CNPJ, alvará de funcionamento e alvará do Corpo de Bombeiros. No entanto, constataram que o CNPJ apresentado estava baixado e que a empresa não possuía os alvarás necessários para operar regularmente.
Outro ponto crítico identificado foi a presença de extintores de incêndio vencidos, o que representa sério risco à vida, à saúde e à segurança de consumidores e trabalhadores.
Os fiscais também verificaram a ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a não divulgação do telefone do Procon Maceió e a falta de precificação adequada dos produtos e serviços, caracterizando graves violações às normas de defesa do consumidor.
Em razão das irregularidades, o estabelecimento foi interditado e só poderá reabrir após apresentar a documentação exigida e realizar todas as adequações solicitadas pelos órgãos competentes.
O gerente de Fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita, ressaltou a importância da atuação preventiva do órgão. “Nosso trabalho é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os estabelecimentos funcionem dentro das normas de segurança e regularidade. Quando identificamos situações que colocam em risco a população, adotamos as medidas necessárias para proteger os consumidores”, afirmou.
O Procon Maceió reforça que denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais do órgão: ligação gratuita pelo 0800 082 4567 ou WhatsApp (82) 98882-8326.