Os Estados Unidos voltaram a destacar, nesta quinta-feira (30), desafios relacionados ao respeito à propriedade intelectual no Brasil. Entre as principais preocupações estão o roubo de sinal em serviços de streaming e a presença de produtos falsificados na Rua 25 de Março, tradicional polo de comércio popular em São Paulo.

No Relatório Especial 301 de 2026, divulgado pelo Escritório de Representante Comercial dos EUA (USTR), o Brasil foi mantido na lista de observação (Watch List) no tema da propriedade intelectual, junto de países como Canadá, México, Argentina e a própria União Europeia.

O Vietnã foi o único país incluído na chamada lista de prioridade, destinada a nações cujas políticas de propriedade intelectual têm impacto mais negativo para os EUA. O USTR pode decidir, em até 30 dias, se inicia uma investigação contra o Vietnã com base na seção 301 — mecanismo que permite ao governo americano retaliar práticas comerciais consideradas injustas.

Sobre o Brasil, o relatório ressalta a preocupação persistente com a "importação, distribuição, venda e uso generalizado de mercadorias falsificadas", incluindo consoles de videogame e serviços de streaming ilícitos.

"Apesar de batidas policiais e apreensões em larga escala, a região da Rua 25 de Março continua sendo um dos maiores mercados de produtos falsificados, em parte porque as operações não são seguidas de penalidades com efeito dissuasório", aponta o relatório. "O Porto de Santos, maior porto de contêineres da América Latina, e a região da Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina também seguem como pontos significativos de entrada de produtos falsificados."

No documento, os EUA encorajam o Brasil a aderir o quanto antes à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), ao Tratado sobre Interpretações e Execuções e Fonogramas e ao Tratado sobre o Direito ao Autor. Segundo o relatório, uma proteção robusta aos direitos autorais é essencial para estimular o investimento em inovação no país.

"Os Estados Unidos instam o Brasil a garantir transparência e o devido processo legal na proteção de indicações geográficas (IGs), além de assegurar que a concessão dessas proteções não impeça o uso de nomes comuns, especialmente no contexto do avanço do Acordo Comercial União Europeia (UE)-Mercosul", conclui o documento.