O ministro relator dos processos relativos ao Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan Jesus, explicou nesta quarta-feira, 29, que optou por reforçar o regime de confidencialidade do processo que investiga a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master. Segundo ele, a decisão busca evitar vazamentos de informações sensíveis e mitigar riscos à estabilidade do sistema financeiro.

O processo, que já era considerado "sigiloso", passou para o status de "sigiloso com exigência de autorização específica de leitura", modalidade conhecida internamente como "processo sigiloso específico". Na prática, isso elimina o acesso automático aos autos, exigindo autorização nominal para leitura das peças e permitindo rastreamento individual dos acessos no sistema eletrônico do TCU.

De acordo com o relator, os autos contêm informações bancárias e documentos ligados à supervisão do sistema financeiro que, se divulgados de forma indevida, poderiam prejudicar fiscalizações em curso e afetar a estabilidade financeira, econômica e monetária do país.

A decisão destaca ainda que o endurecimento do sigilo tem caráter cautelar e temporário, com o objetivo de preservar a instrução processual e controlar a cadeia de custódia dos documentos. O modelo adotado permite identificar quem acessou cada peça e em qual momento, reduzindo o risco de vazamentos.

O TCU também rejeitou a interpretação de que a medida teria restringido o direito de defesa do Banco Central.