O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), anunciou nesta quarta-feira (29) o início do processo de análise da Reforma Tributária, com foco na metodologia de apuração dos tributos sobre o consumo.

Segundo o ministro, a Corte irá examinar, para fins de homologação, a metodologia que definirá as alíquotas de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“O TCU irá analisar, para fins de homologação, a metodologia para alíquotas de referência do CBS e IBS, bem como calcular o valor de referência para compensação de eventual redução de montante repassado aos Estados e municípios por meio de participação. Fui sorteado como relator do processo”, afirmou Nardes durante sessão plenária.

Além disso, o Tribunal também deverá calcular o valor de referência para compensação de possíveis reduções nos repasses a Estados e municípios, incluindo os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras transferências constitucionais.

De acordo com Nardes, os processos terão relatoria definida no âmbito do TCU e o cálculo, com os parâmetros analisados, deverá ser encaminhado ao Senado Federal até o dia 15 de setembro, dentro do cronograma de tramitação da regulamentação da reforma.