Em entrevista à Sputnik Brasil, analistas explicaram relações jurídicas e questões administrativas para o fim da suspensão do status de membro do pleno de Caracas, feita pelo grupo em 2016.

O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, reacendeu na última semana os debates sobre o fim da suspensão da Venezuela no Mercosul, feito pelo grupo em 2016. De acordo com o político do PSB, Caracas está "em um momento diferente" e seu status diante da organização deverá ser discutido.

A Venezuela foi integrada ao Mercosul em 2012, mas suspensa quatro anos depois por não implementar medidas comerciais comuns ao grupo, além de uma ruptura democrática, sob a ótica dos outros Estados membros. Uma medida semelhante foi feita ao Paraguai em 2012 com a destituição de Fernando Lugo.

Dez anos após o congelamento dos status venezuelanos no Mercosul, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e, agora, Bolívia deverão votar de maneira unânime para a volta de Caracas, que está sob o comando da presidente interna Delcy Rodríguez desde o sequestro do presidente Nicolás Maduro, em janeiro.

À Sputnik Brasil, especialistas explicam que a volta da Venezuela ao Mercosul eleva o patamar energético do grupo, uma vez que o país é o detentor das maiores reservas inexploradas de petróleo do mundo. Por outro lado, a capital petrolífera de Caracas, assim como seu passado recente, traz consigo uma pressão política à organização sul-americana.

Eduardo Galvão, professor de políticas públicas do Ibmec Brasília e diretor de Relações Públicas da consultoria global Burson, explica que com a retomada gradativa do diálogo entre Caracas e outros órgãos internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), a reinserção venezuelana no Mercosul pode trazer uma maior estabilidade política ao país.

No entanto, o analista destaca que os interesses externos, como as empresas petrolíferas capitaneadas por Washington, podem gerar turbulência ao grupo sul-americano.

"[O retorno da Venezuela] traz decisões sobre produção e exportação de investimentos que acabam sendo definidas no âmbito regional, dentro do bloco. Isso pode gerar prejuízos internos no bloco, especialmente se esses interesses externos começarem a influenciar, de uma forma desequilibrada, como agendas econômicas e como agendas comerciais do próprio bloco."

Galvão ressalta que, se por um lado o Mercosul fica "mais exposto às disputas geopolíticas globais do que era antes", abraçar Caracas pode ser lido como um sinal de robustez política de organização.

"Quando a gente olha no cenário regional, uma entrada da Venezuela pode representar, não só para o país, mas também para o bloco como um todo, um grande sinal de estabilidade, porque o bloco começaria a ser percebido como um instrumento de coesão política, de harmonização dos ânimos e de uma reestruturação, de fato, institucional."

No entanto, ele reforça que o fim da suspensão não se dê a partir da flexibilização das antigas exigências do bloco, uma vez que isso geraria descrédito internacional.

André Coelho, professor da Escola de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), vê com bons olhos o fim da suspensão da Venezuela no Mercosul.

"Com mais um país, você vai fortalecer o Mercosul como um grupo. Vai ficar mais forte, vai ter tanto mais habitantes e consumidores quanto também poderá ampliar a diversificação do bloco com novos, produtos a serem exportados e fortalecer, de modo geral, as possibilidades de negociação do bloco."

Coelho relembra que a entrada da Venezuela na organização, em 2012, aconteceu em um contexto político no qual os governos do cone sul da América eram de centro-esquerda. Agora, em 2026, o retorno ao Mercosul poderia fortalecer a retomada da autonomia de Caracas sobre o próprio petróleo, gerenciado pelos Estados Unidos desde o rapto de Maduro.

"O retorno da Venezuela ao Mercosul não incidiria automaticamente no controle de seus hidrocarbonetos, mas isso com certeza reforçaria o pleito venezuelano desse controle e aumentaria a pressão política [sobre os Estados Unidos] para que isso acontecesse."

Como fica o acordo com a União Europeia?

A retomada do status de membro pleno da Venezuela ao Mercosul terá direito ao país de voltar a participar de votações e decisões do grupo, assim como envolver o dever de adotar a tarifa externa comum ao grupo.

Ambos os especialistas entrevistados pela Sputnik Brasil não imaginam que haja uma mudança de status de Caracas dentro da organização. O Panamá, por exemplo, faz parte do Mercosul, mas como Estado associado — participa de acordos comerciais, mas não tem direito a voto ou é obrigado a aderir a todas as regras do grupo.

Galvão explica que é possível um retorno gradual venezuelano aos termos do grupo, como o acordo com a União Europeia. Entretanto, o especialista reforça que um instrumento deste tipo não existe no bloco: “Seria uma construção política”.

O professor do Ibmec Brasília entende que o grande potencial energético de Caracas seja de grande interesse da Europa, mas a instabilidade política vivida nos últimos anos, catapultada pelo sequestro de Maduro, pode ser uma entrada na construção jurídica de contratos.

"É possível que o acordo Mercosul-União Europeia mantenha sua vigência tal qual como está, porém a inserção da Venezuela nesse novo instrumento seja feita de forma gradativa e não de forma automática, negociada ponto a ponto, como esse acordo vai se aplicar para a Venezuela."

Coelho destaca que países da União Europeia, em especial a França, foram contra o acordo com o Mercosul. Reinserir a Venezuela no grupo, em um contexto em que nações estão ratificando o tratado, pode dificultar ainda mais sua homologação.

"Eventualmente, algum legislativo pode questionar o acordo, dizendo que a Venezuela não é democrática ou qualquer questão desse tipo que possa eventualmente servir como uma entrada, ocasional de mais um complicador."

Milei como os que de Trump

O principal parceiro do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na América do Sul é seu homólogo argentino, Javier Milei. Uma união cada vez maior entre Buenos Aires e Washington poderá ser vista, inclusive, nas discussões para fim da suspensão venezuelana no Mercosul.

Para Coelho, os Estados Unidos não devem ser a favor do retorno de Caracas ao grupo. No entendimento do especialista, uma Venezuela isolada politicamente favorecendo as ambições da Casa Branca. E, apesar de Washington não ter se pronunciado sobre o retorno venezuelano ao Mercosul, para o especialista, a visão norte-americana será descoberta a partir da boca de Milei.

"Milei talvez tenha um papel-chave nesse processo. É claro que a gente não sabe qual é necessariamente a posição dos Estados Unidos, mas com certeza a posição dos Estados Unidos será a posição de Milei."