O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, voltou a alertar nesta quarta-feira, 29, para o aumento expressivo de subsídios, encargos setoriais e políticas públicas que têm elevado o valor da tarifa de energia elétrica. Segundo dados apresentados pelo executivo, os encargos cresceram 300% nos últimos 15 anos. "Ao longo de todo esse período não houve nenhum projeto aprovado que reduzisse estruturalmente a tarifa de energia", afirmou.

Feitosa abordou o tema durante participação no evento "Redes do Amanhã", promovido pela Exame e PSR. Ele explicou que a tarifa de energia elétrica é composta por custos de componentes financeiros, encargos setoriais, transmissão e geração, entre outros fatores que influenciam revisões e reajustes periódicos.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne diferentes subsídios, é apontada como o principal elemento de pressão sobre as tarifas. A proposta de orçamento para a CDE em 2026 soma R$ 52,7 bilhões, sendo R$ 47,8 bilhões referentes à parcela custeada diretamente pelos consumidores na conta de luz.

No ano passado, o governo conseguiu aprovar um limite para o crescimento dessa conta setorial, mas o teto ainda é considerado elevado por entidades de defesa dos consumidores. A CDE terá uma limitação de despesas permanente, baseada no orçamento definido para 2026.

Outro ponto destacado por Feitosa é o aumento do custo de geração de energia. Segundo ele, além do leilão de reserva de capacidade, a própria expansão do sistema continuará pressionando a parcela referente à geração.

Projetos no Congresso

O Instituto Acende Brasil monitora atualmente pelo menos 15 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que podem impactar as tarifas, seja pela criação de novos encargos ou pela ampliação de subsídios. Entre os temas em discussão estão fundos para infraestrutura, como a substituição de redes elétricas aéreas por subterrâneas, e propostas que aumentam obrigações para distribuidoras.

Em contrapartida, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou neste mês o Projeto de Lei Complementar (PLP 100/2026), considerado um novo marco para o setor elétrico. A proposta estabelece regras mais rígidas para conter o crescimento dos encargos que elevam as tarifas, inspirando-se na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e prevendo uma revisão sistemática de subsídios e políticas custeadas pela tarifa de energia. Sandoval Feitosa manifestou apoio à aprovação do projeto.