O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta terça-feira (28) maioria de votos a favor da cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e determinou a realização de novas eleições no estado.

Na mesma sessão, a Corte também formou maioria para declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos.

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Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (30), quando o resultado deverá ser proclamado.

Até o momento, o entendimento do TSE é de que a chapa eleita cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022.

O tribunal rejeitou recurso apresentado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião por considerar que houve irregularidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

No início deste mês, Denarium, eleito governador, deixou o cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado.

Com a saída de Denarium, Damião, então vice-governador, assumiu o comando do governo estadual.

Defesa

Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-governador Denarium solicitou a anulação da decisão de cassação e alegou que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não foram criados novos programas sociais, mas sim reunidos os já existentes.