O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), acusado de injúria por publicar uma imagem manipulada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em fevereiro de 2024, Gustavo Gayer divulgou, na rede social X, uma foto de Lula que, segundo a PGR, trata-se de uma montagem. Na imagem, o presidente aparece em uniforme militar, portando um fuzil e com símbolos associados tanto ao nazismo quanto ao grupo palestino Hamas.

A publicação trazia a legenda: "Lula já mandou trocar a sua foto de presidente em todos os ministérios e estatais".

De acordo com a denúncia, o deputado disseminou intencionalmente a imagem manipulada, associando Lula, "de forma injustificada e ofensiva, ao antissemitismo e a grupo de atuação terrorista".

A PGR destacou: "A evidente diferença entre a crítica de natureza política, ainda que esta comporte afirmações irônicas ou mesmo rudes, e a ofensa gratuita e indisfarçada à honra daquele com quem se trava o embate público, vinculando-a a valores moralmente abominados, é o que afasta, no caso, a inviolabilidade do congressista, sobretudo quando essa mesma ofensa seja disseminada fora do ambiente parlamentar".

Com a proximidade das eleições gerais em outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou novas regras, incluindo a proibição de publicação ou compartilhamento, seja de forma gratuita ou por impulsionamento pago, de conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial no período entre as 72 horas que antecedem o pleito e as 24 horas após as eleições.

O TSE reforça que a medida busca impedir a propagação de conteúdos fabricados ou manipulados para difundir desinformação, especialmente durante o período eleitoral.

Paralelamente, tramita no Congresso o Projeto de Lei 2.688/2025, que propõe o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil.

O texto prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para quem utilizar IA com o objetivo de manipular eleições, opinião pública ou processos judiciais por meio de desinformação sistemática e em larga escala.