O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta terça-feira, 28, um processo administrativo para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros, envolvendo as companhias Gol e Latam. A investigação foca em indícios de possível alinhamento de preços em rotas de elevada relevância comercial.

A Superintendência-Geral (SG) do Cade iniciou as apurações em 2023, após representação do Ministério Público Federal junto ao Cade (MPF/Cade), motivada por um ofício da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (MPF/RJ), que relatou "enorme similaridade" nos valores das passagens cobradas por Gol e Latam na ponte aérea Rio de Janeiro-São Paulo (trechos SDU-CGH e CGH-SDU). Em seguida, foi instaurado um inquérito administrativo, prorrogado em algumas ocasiões.

A SG identificou "indícios robustos" de infração à ordem econômica, o que levou à instauração do processo administrativo para aprofundamento das investigações.

Segundo análise técnica, foi evidenciada uma coordenação algorítmica baseada na redução artificial da incerteza. Ferramentas tecnológicas que processam dados de inventário de voos (assentos livres por rota) e demanda de passageiros (padrões de reservas e ocupação) podem estabilizar preços elevados, inviáveis sob concorrência plena.

De acordo com a apuração, Gol e Latam firmaram contratos com a mesma empresa de precificação, o que pode ter reduzido a competição efetiva entre as companhias. Algoritmos sofisticados permitem o ajuste quase instantâneo de tarifas. Além disso, o mercado aéreo de passageiros é caracterizado pela hipertransparência de preços, o que, segundo relatório, aumenta o risco de alinhamento de estratégias comerciais.

"Em um mercado de quase duopólio, um dos resultados possíveis desses mecanismos é a estabilização de preços acima do nível competitivo (previsto inclusive por experimentos computacionais)", destaca a equipe técnica do Cade.

Procuradas, Gol e Latam não se manifestaram sobre o caso.

Próximos passos

Agora, as companhias aéreas serão notificadas para apresentar defesa em até 30 dias, podendo produzir provas e indicar até três testemunhas para serem ouvidas pelo Cade. A decisão final caberá ao tribunal do órgão antitruste.