A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 28, negar os recursos apresentados pelo grupo J&F e pela UEG Araucárias no âmbito do Leilão de Reserva de Capacidade. Tanto a Procuradoria Federal junto à Aneel quanto a área técnica da agência manifestaram-se contrárias aos questionamentos feitos pelas empresas.

Com a decisão, as atenções do setor elétrico voltam-se para o andamento de outras questões relacionadas ao tema, que estão em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).

O grupo J&F havia questionado parcialmente o resultado do leilão, solicitando a reabertura da fase de lances para negociação de contratos. Como alternativa, pediu também uma conciliação sobre os pontos contestados.

O recurso da J&F buscava reverter a decisão que impediu a participação da empresa no produto de 2027, por meio da oferta de potência da Usina Termelétrica de Santa Cruz. A empresa argumentou que a habilitação técnica teria indicado a aptidão da UTE Santa Cruz para participar de diversos produtos do leilão, incluindo os de 2026 e 2027. No entanto, o sistema do certame bloqueou a participação, segundo as informações apresentadas.

A Procuradoria da Aneel defendeu, em parecer, que houve aplicação "regular e objetiva" das regras do edital, sem "surpresa, erro na realização do certame ou qualquer falha da Administração".

Já a UEG Araucária interpôs recurso administrativo contra decisão da Aneel que classificou a usina Araucária II como empreendimento termelétrico existente, e não como novo, para fins de contratação do Produto Potência Termelétrica 2028.