Com penalidades já sendo aplicadas e o aumento de ataques cibernéticos a órgãos públicos, as prefeituras precisam acelerar a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2026, especialmente nas áreas de Educação e Saúde, que concentram grande volume de informações sensíveis. O tema será debatido na próxima edição do RCD Cidades, promovido pela Rede Cidade Digital, nesta quinta-feira (30), às 10 horas.

Em um cenário em que as administrações municipais ampliam o uso de tecnologias, conectividade e inteligência de dados para tornar a gestão mais eficiente e os serviços mais ágeis, a adequação à LGPD deixou de ser apenas uma exigência legal para se tornar estratégica na garantia de segurança, transparência e confiança da população.

Conduzido pelo diretor da Rede Cidade Digital, José Marinho, o programa recebe Bruna Anadão, advogada e especialista em privacidade e proteção de dados, para discutir os desafios da conformidade legal nas administrações públicas e como a LGPD impacta diretamente a implantação de cidades inteligentes.

Com os bancos de dados de órgãos públicos sendo cada vez mais atrativos para cibercriminosos, a advogada alerta que as Prefeituras precisam agir em 2026, em especial as Secretarias de Educação e Saúde, que devem estabelecer diretrizes e cuidados específicos em relação à proteção de dados.

Segundo ela, um dos primeiros passos para a adequação é a nomeação do encarregado de dados, profissional responsável por interagir com as diferentes esferas da administração, servidores e titulares de dados.

“Temos uma caminhada de ações e implicações que a legislação vem trazendo, principalmente na área pública. O objetivo da LGPD é garantir privacidade, intimidade, liberdade e livre convencimento. Vivemos em uma era hiperconectada, com exposição e vazamentos de dados em escala crescente, e a legislação surge como um instrumento de mitigação ou reparação frente a esse cenário”, destaca Bruna.

“A gente tem que trazer essa preocupação para os dias de hoje. A LGPD traz algumas inovações, entre as principais está a responsabilidade ativa ou proativa, e as penalidades já estão sendo aplicadas”, alerta.

Durante o RCD Cidades desta quinta-feira, gestores municipais poderão interagir ao vivo e tirar dúvidas com a convidada sobre como as Prefeituras devem proceder e adotar medidas para adequação à Lei.

Para participar, é preciso se inscrever gratuitamente pela plataforma Sympla: https://sympla.com.br/rcd. “O objetivo do RCD Cidades é trazer informações e conhecimentos que contribuam com a implantação de políticas públicas nas cidades capazes de melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirma José Marinho.