O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão, por 200 dias, das multas aplicadas por evasão de pedágio no sistema free flow — modelo praça sems de cobrança física. A decisão, antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, busca corrigir o que o governo considera um aumento injustificado dessas infrações.

Durante o período de suspensão, as cobranças ficarão inativas e só voltarão a valer após esse prazo, caso o motorista não tenha o valor devido. A medida também se aplica a condutores que já receberam multas antes do anúncio. Segundo o governo, cerca de 3 milhões de infrações de trânsito emitidas em decorrência dos pedágios free flow em rodovias federais e estaduais devem ser canceladas.

Se o valor do pedágio para pagamento dentro do prazo previsto, a multa é anulada e os pontos não são lançados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, a evasão de pedágio no Brasil é considerada infração grave, com valor de R$ 195,23 e acréscimo de 5 pontos na CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os pedágios free flow utilizam tecnologia de cobrança automática, eliminando as praças físicas tradicionais. Nesse sistema, o veículo passa por pórticos equipados com sensores e câmeras que identificam uma placa ou um dispositivo eletrônico (Tag), e o valor é cobrado posteriormente, de forma automática.

O modelo já está em operação em trechos de rodovias brasileiras, especialmente em concessões recentes. Entre os exemplos estão a BR-101 (Rio-Santos), projeto piloto, e a BR-116, entre São Paulo e Rio de Janeiro. No âmbito estadual, destacam-se a SP-333 e a SP-99, em São Paulo, além da ERS-122, no Rio Grande do Sul.

A expectativa de cancelamento das multas cresceu depois que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), mencionou a medida em seu perfil na rede social X, em 29 de março, classificando as autuações como “abusivas”.

A decisão do governo federal baseia-se no entendimento de que muitos motoristas foram penalizados sem a comunicação devida sobre a cobrança do pedágio, já que o não pagamento dentro do prazo era automaticamente convertido em infração.

Ressarcimento

Motoristas que já pagaram multas por evasão de pedágio no sistema free flow e comprovarem que estão em dia com o pagamento do pedágio poderão solicitar ressarcimento dos valores.