O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando as investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrida na última quarta-feira (22), na Pavuna, zona norte do Rio.

O caso foi comunicado ao plantão de monitoramento, conforme previsto na ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), conhecida como ADPF das Favelas.

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O GAESP/MPRJ também acompanha o andamento das investigações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital para esclarecer as circunstâncias da ação policial, identificar possíveis irregularidades nos protocolos operacionais e apurar a responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive daqueles que não estavam presentes na cena do crime.

Daniel, de 29 anos, foi morto após o carro em que estava com dois amigos ser alvo de cerca de 23 tiros, segundo testemunhas, durante uma abordagem policial na Pavuna. Daniel chegou a sinalizar com os faróis do veículo, tentando indicar que eram moradores da região, mas os disparos continuaram.

O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram presos em flagrante pela Corregedoria da corporação por homicídio doloso, quando há intenção de matar. O crime está sob análise da Justiça Militar. Os dois policiais tiveram a prisão mantida após audiência de custódia.

Esclarecimentos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro atendeu a viúva de Daniel, Karina Paes. A comissão vai oficiar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública para solicitar esclarecimentos sobre os protocolos adotados na ação policial e informações sobre o uso das câmeras corporais pelos agentes envolvidos.

Para a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, o caso evidencia uma lógica recorrente de violações.

“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez, ressaltamos que isso não é episódio isolado”.