Em meio à crise de credibilidade enfrentada pelo Judiciário após o caso Master, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu neste domingo (26) punições mais duras para crimes cometidos por juízes, defensores, promotores, procuradores, advogados e demais servidores. O posicionamento foi publicado em artigo no jornal Correio Braziliense.

No artigo, Dino argumenta que as sanções atualmente previstas para membros do sistema de Justiça são insuficientes diante da gravidade das condutas. Segundo ele, crimes como peculato, corrupção passiva e tráfico de influência deveriam ter penas agravadas quando praticados por profissionais do Direito no exercício de suas funções, já que envolvem a quebra de confiança institucional.

A proposta do ministro inclui o que ele chama de "espelhamento" de crimes já tipificados no Código Penal, mas com sanções mais severas para juízes, promotores, defensores, advogados e outros agentes públicos do setor jurídico. Para Dino, a traição ao dever de zelar pela legalidade exige uma resposta mais enérgica do Estado.

Outro ponto defendido é o afastamento imediato do cargo assim que a denúncia for aceita pela Justiça. Na avaliação do ministro, a permanência no posto durante o processo compromete a credibilidade das instituições. Em caso de condenação definitiva, a perda do cargo deveria ser automática, sem necessidade de trâmites adicionais.

Para advogados, a proposta prevê suspensão do exercício profissional já no recebimento da denúncia e, em caso de condenação, o cancelamento do registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Dino também sugere ampliar a tipificação do crime de obstrução de Justiça. Pela proposta, qualquer tentativa de impedir, dificultar ou retaliar investigações e processos deve ser punida, independentemente de vínculo com organizações criminosas.

No texto, ele utiliza o termo "justicídio" para descrever práticas que corroem a integridade do sistema por parte de quem deveria garanti-la. Para o ministro, é especialmente grave quando agentes que dominam o conhecimento jurídico usam esse saber para fraudar ou manipular o próprio sistema.

Apesar de reconhecer a atuação de órgãos de controle como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dino avalia que os mecanismos atuais são insuficientes para lidar com esquemas complexos de corrupção e lavagem de dinheiro.