LEGISLATIVO

Projeto de lei propõe transformar realidade de mulheres na pesca em Goiás e impulsionar geração de renda no interior

Por Assessoria Publicado em 26/04/2026 às 10:01
Foto Ilustrativa IA Divulgação

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás promete dar visibilidade, autonomia e oportunidades reais para centenas de mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca em todo o estado. A proposta, de autoria do deputado Lucas Calil, institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Mulheres na Pesca, uma iniciativa com forte impacto social, econômico e ambiental.

A medida surge para enfrentar uma realidade silenciosa: apesar de exercerem papel essencial na pesca artesanal, familiar e na aquicultura, muitas mulheres ainda operam à margem das políticas públicas, sem acesso a crédito, capacitação ou reconhecimento formal. O projeto busca corrigir essa distorção histórica.

Entre os principais pontos, a proposta prevê qualificação profissional, acesso facilitado a linhas de crédito, incentivo ao cooperativismo e apoio à comercialização do pescado. Na prática, isso significa mais renda, independência financeira e fortalecimento da economia local em municípios banhados por rios e represas.

“O que estamos propondo é justiça social aliada ao desenvolvimento econômico. Essas mulheres já trabalham, produzem e sustentam famílias, o Estado precisa enxergá-las e apoiá-las”, destaca o parlamentar.

Além do impacto econômico, o projeto também reforça o papel das mulheres na preservação ambiental. Muitas delas já atuam diretamente na gestão sustentável dos recursos hídricos, no combate ao desperdício e na conscientização das comunidades ribeirinhas. Com apoio técnico e estrutura, esse protagonismo tende a crescer.

Outro destaque é a criação da Semana Estadual da Mulher na Pesca e a possibilidade de instituição de um prêmio para reconhecer iniciativas de destaque no setor, ampliando a visibilidade dessas profissionais e incentivando boas práticas.

A proposta ainda prevê o mapeamento das mulheres que atuam na atividade em Goiás, um passo estratégico para orientar políticas públicas mais eficazes e direcionadas. Especialistas avaliam que o projeto pode gerar efeito multiplicador na economia regional, estimulando pequenos negócios, fortalecendo cadeias produtivas locais e promovendo inclusão produtiva em áreas historicamente negligenciadas.

Impacto direto esperado:

  • Inclusão produtiva e geração de renda para mulheres em áreas rurais e ribeirinhas
  • Fortalecimento do empreendedorismo feminino
  • Estímulo ao cooperativismo e à economia local
  • Avanço em políticas públicas com recorte de gênero
  • Incentivo à sustentabilidade e ao uso responsável dos recursos naturais
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PL nº 21 - Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Mulheres na Pesca no Estado de Goiás e dá outras providências .docx
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