A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicita ao Ministério da Agricultura a suspensão das importações de pescado do Vietnã e a manutenção do embargo aos peixes provenientes do Equador. O pedido foi formalizado por meio de ofício encaminhado à pasta, conforme informado a CNA em nota oficial. Segundo a entidade, há riscos sanitários associados à entrada desses produtos, o que justifica a Restrição como medida de precaução e proteção à aquicultura brasileira.

De acordo com a CNA, existem "evidências científicas da presença de enfermidades relevantes nesses países sem a devida notificação à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), comprometendo a confiabilidade dos sistemas internacionais de vigilância sanitária". Entre os riscos apontados estão o vírus da tilápia do lago (TiLV), detectado no Vietnã, e a Doença da Necrose Hepatopancreática Aguda (AHPND), registrado no Equador.

A entidade ressalta que essas doenças podem causar alto impacto produtivo, altas taxas de mortalidade e prejuízos econômicos, representando uma ameaça à aquicultura nacional. A CNA também destacou a ausência de planos de contingência e protocolos consolidados para prevenção, controle e erradicação dessas enfermidades no Brasil.

“Uma eventual introdução desses agentes no Brasil poderia comprometer a produção e a segurança sanitária de toda a cadeia”, enfatiza Francisco Farina, presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA.

A confederação afirma ainda que o objetivo do pleito não é restringir o comércio internacional, mas garantir que os padrões sanitários exigidos dos produtores nacionais sejam igualmente respeitados pelos produtos importados.

O Ministério da Agricultura está atualmente analisando o tema.

Histórico

A importação de tilápia do Vietnã também tem sido alvo de questionamentos por parte da indústria. A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) defende a suspensão imediata da autorização para a importação do produto pelo Ministério da Agricultura. Em fevereiro de 2024, a entrada da tilápia vietnamita foi suspensa de forma cautelar, em razão de alertas sanitários sobre o vírus TiLV e práticas industriais que não atendem às normas brasileiras. Há cerca de um ano, o governo brasileiro retirou-se da suspensão durante negociações com o Vietnã para abertura desse mercado à carne bovina nacional.

Na ocasião, o ministério afirmou que a liberação da tilápia vietnamita "não compromete o alto padrão da defesa sanitária nacional" e que segue os requisitos para importação de peixes frescos, resfriados ou congelados e eviscerados oriundos de aquicultura, com base nas diretrizes da OMSA. "Uma análise de risco de importação foi conduzida para avaliar o risco de introdução e disseminação do TiLV relacionado à importação de produtos derivados de tilápias destinados ao consumo humano. De tal análise, concluiu-se que o risco para a importação de arquivos de tilápia é negligenciável, devido à probabilidade de exposição ser considerada insignificante. Para peixe inteiro, a probabilidade de exposição é muito baixa, exigindo medidas de gerenciamento. Contudo, a importação de peixes inteiros oriundos de aquicultura no Brasil permanece desautorizada", esclareceu o ministério na época.