A Enel São Paulo apresentou, na quinta-feira (23), um pedido de reconsideração à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), contestando o despacho que abriu o processo de caducidade de sua concessão. A empresa solicita ainda a suspensão imediata dos efeitos da decisão até que o recurso seja analisado pela diretoria da agência.

A caducidade é um procedimento que pode resultar na perda da concessão caso o órgão regulador entenda que a empresa descumpriu obrigações ou não prestou interesse no serviço.

No recurso, a Enel alega erro no método utilizado pela Aneel para prejudicar o restabelecimento da energia durante os eventos climáticos de dezembro de 2025. Segundo a agência, 67% das unidades afetadas foram religadas em até 24 horas, enquanto a empresa sustenta que o índice correto seria de 80,2%.

Naquele período, um ciclone extratropical atingiu a capital paulista na segunda semana de dezembro, com ventos próximos a 100 km/h, provocando um grande apagão. Mais de 2,2 milhões de clientes da Enel ficaram sem energia na região metropolitana, com interrupções que se estenderam por mais de cinco dias.

A Enel argumenta que a diferença entre os cálculos deve ser uma metodologia empregada. Conforme a empresa, a Aneel determina o pico simultâneo de consumidores sem energia, o que, segundo a distribuidora, distorce o resultado. Para a companhia, o correto seria acompanhar a recomendação ao longo de todo o evento, considerando o total de clientes afetados em diferentes momentos.

A reportagem de posicionamento solícito da Aneel sobre os argumentos e contestações apresentadas pela Enel, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para manifestação.

No documento, a Enel afirma que "o despacho recorrido produz efeitos imediatos e que têm impacto relevante para a distribuidora, ao determinar a instauração do processo tendente à caducidade e ao formalizar a suspensão da análise do processo de renovação da concessão".

Em outro trecho, a empresa sustenta que os dados foram interpretados de forma equivocada. “A Enel SP atingiu 80,2% de restabelecimento em até 24 horas no evento de dezembro de 2025, superando o patamar de referência”, afirma.

“O pedido de reconsideração, portanto, não se apoia em irresignação genérica, mas em erro material situado no próprio núcleo metodológico da decisão”, reforça a Enel.

A distribuidora também solicita a suspensão imediata do processo até a análise do recurso. “Há relação de evidente prejudicialidade entre este pedido de reconsideração e os desdobramentos decorrentes da instalação do processo de caducidade”, diz a empresa.

O caso será agora analisado pela diretoria da Aneel, que decidirá se manterá ou revisará a abertura do processo que poderá levar à perda da concessão. Caso a Aneel conclua pela caducidade, uma recomendação será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final sobre a cassação do contrato.