A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (24), por unanimidade, a prorrogação do prazo para que a Petrobras apresente um cronograma de ações visando adequar a Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba (UTGCA), em São Paulo, às especificações da agência. A exigência eleva o teor de metano no insumo de 80% para 85%, com o objetivo de aumentar o poder calorífico do gás natural.

A regulamentação, válida para todo o mercado desde o ano passado, vinha permitindo exceções ao gás do pré-sal processado pela Petrobras, por meio de autorizações especiais. Agora, a estatal deverá entregar o cronograma detalhado, incluindo o prazo de conclusão do projeto, até o dia 1º de junho.

Segundo a ANP, um novo descumprimento do prazo resultará na abertura de processo sancionador. Além disso, a agência poderá assumir a elaboração do plano de ação para as obras necessárias, que deverão ser executadas pela Petrobras.

A Petrobras solicitou a prorrogação devido à proximidade do prazo anterior fixado pela ANP para apresentação do plano. Em novembro do ano passado, a agência já havia cobrado a adequação, mas a estatal não apresentou justificativas suficientes até o momento.

A UTGCA tem capacidade para processar 20 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, recebendo insumo da Bacia de Santos. Entre os produtos gerados está o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), fundamental para o programa Gás do Povo.

A necessidade de adequação da unidade ganha ainda mais relevância diante do aumento do preço do insumo, impulsionado pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.

Plano

“No plano de ação devem constar todas as ações e os prazos para a Petrobras adequar o gás às especificações da ANP”, afirmou o relator do processo, diretor Daniel Maia, durante a reunião de diretoria. Maia chegou a propor um prazo maior para a adequação, mas concordou em reduzir o tempo de espera, como sugerido pelo diretor Pietro Mendes.

Segundo Mendes, a Petrobras já tinha conhecimento das novas regras — que exigem 85% de metano — ao planejar os investimentos na UTGCA. Ele alertou para a possível redução da oferta de gás natural ao mercado em um momento crítico, de preços elevados internacionalmente.

“Nada foi feito para aderir à conformidade regulatória até o momento. Acho que nossa resolução não tem sido cumprida, e essa excepcionalidade (postergação) já foi utilizada. Pode haver outras acumulações de gás naquela região e não haverá como tratar esse gás, o que pode gerar uma bola de neve na oferta para o mercado”, avaliou Mendes, antes de votar favoravelmente à nova data-limite.

O diretor Fernando Moura sugeriu que, caso a Petrobras não entregue o plano, a própria ANP o fará. “Se de fato houver um compromisso firme, podemos avaliar uma nova prorrogação. Precisamos de um compromisso que se sustente”, afirmou.

A diretora Symone Araújo lembrou que, desde 2007, a unidade paulista tem planos de ampliação e alertou para possíveis problemas também na Unidade de Tratamento de Gás Natural de Cabiúnas, no Rio de Janeiro, devido à dificuldade de especificação do gás da Rota 3, no Complexo de Energias Boaventura, da Petrobras.