O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta sexta-feira, 24, uma resolução que proíbe o funcionamento dos chamados “mercados de previsão” para esportes, eleições e outros eventos reais. A medida inviabiliza empresas criticadas por atuarem como apostas, mas sem cumprirem as mesmas exigências e regulamentações do setor.

As principais afetadas pela decisão são a Kalshi e a Polymarket, empresas que vêm ganhando destaque no mercado preditivo internacional e buscavam expandir suas operações para o Brasil.

De acordo com o governo, foi determinado o bloqueio de 27 empresas ao todo.

A resolução, porém, não afeta o mercado regulado de casas de apostas. As apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda continuam podendo oferecer apostas em eventos esportivos reais, como jogos de futebol, competições virtuais online (ex: Counter Strike, Valorant e Fortnite), além de cassinos digitais, como o popular "jogo do tigrinho".

Apostas em resultados de eleições já eram proibidas e seguem vetadas.

Na teoria, os mercados de desvio oferecem contratos financeiros baseados no desenvolvimento de eventos futuros, como eleições, acontecimentos políticos, militares e esportivos, precificando a probabilidade de cada cenário. Na prática, funcionam como apostas de "sim ou não" sobre diferentes acontecimentos, incluindo até ações militares envolvendo Estados Unidos, Venezuela e Israel. Se o palpite do "comprador do título" estiver correto, ele recebe um valor.

Empresas de apostas legalizadas vinham através de setores do governo federal contra a entrada dessas plataformas de predição, alegando que elas oferecem um produto semelhante, mas sem seguir o regime regulatório das apostas. Os representantes argumentaram que isso geraria concorrência desleal, fragilizaria a proteção ao consumidor, ameaçaria a integridade esportiva e reduziria a arrecadação fiscal.

Ao detalhar as ações de sexta, o governo federal classificou neste mercado de predições como uma “maquiagem” sem respaldo na legislação que regulamenta as apostas.

O anúncio ocorre duas após semanas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declara apoio ao fim das apostas. Na semana passada, Lula voltou a criticar o setor, apontando-o como um dos fatores do endividamento da população.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou o governo anterior, afirmando que foi uma gestão atual que regulamentou as casas de apostas. “O governo anterior não cuidou dos riscos que estavam sendo apresentados à população”, afirmou.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a exigência foi necessária para proteger a renda das famílias. “Essa modalidade de predição, se não estiver sob controle, expõe aos brasileiros riscos enormes. Por isso, a medida adotada hoje visa proteger a renda, evitar perdas financeiras e a exposição das famílias a práticas inseguras”, declarou.

A resolução 5.298 do CMN não proíbe o mercado de derivativos vinculados a índices financeiros e econômicos, que permanece liberado. As empresas de predição vinham atrelando suas operações a esse tipo de atividade. As novas regras passam a valer a partir de 4 de maio.

O CMN é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, composto pelo presidente do Banco Central e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento.