CMN amplia incentivo nacional em linha de crédito do FAT para inovação
Conselho Monetário Nacional ajusta critérios para priorizar tecnologia nacional em financiamentos do FAT
Um mês após elevar o percentual de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiamentos a projetos de inovação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o incentivo à produção nacional nas linhas de crédito indexadas pela Taxa Referencial (TR).
Em reunião realizada nesta quinta-feira (23), o CMN promoveu ajustes nos critérios de escolha para financiamentos à inovação e à digitalização com recursos do FAT remunerados pela TR, atualmente entre 0,16% e 0,17% ao mês, o que equivale a pouco mais de 2% ao ano. O fundo repassa esses recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operação dos financiamentos.
A mudança permite dar prioridade à compra de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia nacional. Ao mesmo tempo, não impede que os recursos também possam ser utilizados para financiar bens produzidos no país que sigam o chamado Processo Produtivo Básico (PPB), que estabelece regras mínimas de fabricação local.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a nova regra amplia o incentivo à produção nacional sem excluir outras opções já existentes. O governo ressalta que a medida não terá impacto fiscal, pois os recursos são provenientes do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União.
Urgência
Segundo o Ministério da Fazenda, devido à urgência do tema, a resolução do CMN entra em vigor imediatamente após sua publicação. A intenção é evitar impactos negativos no curto prazo, especialmente para empresas que dependem desse tipo de financiamento com recursos do FAT.
Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem três finalidades: servir de fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego e oferecer cursos de qualificação profissional.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Notícias relacionadas: