O governo de Minas Gerais deu mais um passo rumo à privatização da Copasa ao publicar, nesta quinta-feira (23), o manual da etapa prévia para a seleção de um investidor de referência. Esse investidor poderá adquirir até 30% de participação na companhia. O cadastramento e a qualificação dos interessados começam em 24 de abril e vão até 8 de maio.

A previsão é que a desestatização seja concluída até o fim do próximo mês, movimentando entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. O modelo segue a estrutura de follow-on (oferta subsequente de ações) já utilizada na privatização da Sabesp, com a entrada de um investidor estratégico.

A seleção será conduzida pela B3 e é destinada a investidores profissionais, que podem participar individualmente ou em consórcio. Os interessados precisam comprovar requisitos técnicos, financeiros e de governança para participar. A definição do investidor ocorrerá em etapa posterior ao lançamento da oferta, quando serão apresentados os pedidos vinculantes com indicação de preço por ação.

Entre as exigências, as empresas devem demonstrar experiência prévia em infraestrutura, com investimentos mínimos de R$ 6,3 bilhões, além de apresentar garantias financeiras, como cartas de fiança de pelo menos R$ 7 bilhões, caso avancem para a fase final.

O acordo de acionistas prevê que o Estado mantenha até 5% de participação e uma ação especial (golden share), garantindo prerrogativas específicas na governança. O governo também terá direito de indicar membros para o conselho de administração e o conselho fiscal, além de influenciar decisões estratégicas.

O documento estabelece restrições à venda de ações (lock-up) por 90 dias para o Estado e condições específicas para o investidor de referência. Também há previsão de saída antecipada, sujeita a multa de ao menos R$ 50 milhões ou valor equivalente à diferença entre o preço ofertado e o preço final da ação, multiplicada pelo volume adquirido, com recursos depositados previamente em conta escrow.

A operação será realizada integralmente por meio de oferta secundária, sem emissão de novas ações, podendo resultar na perda do controle acionário pelo Estado, conforme autorizado pela legislação estadual aprovada em 2025.

Apesar do avanço das etapas preparatórias, o mercado ainda aguarda definições sobre o modelo regulatório e o aval definitivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que autorizou o andamento do processo, mas condicionou atos finais à análise conclusiva.

Em ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início da semana, a Copasa informou que a decisão do tribunal não impede a oferta de ações, mas orienta que as etapas finais só ocorram após o posicionamento definitivo do órgão. A companhia acrescentou que, até o momento, não recebeu do Estado definições sobre o cronograma.