A Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manifestou-se contrária ao recurso apresentado pela J&F no contexto do leilão de reserva de capacidade. A decisão final sobre o tema ainda depende de deliberação da diretoria da agência reguladora.

No recurso, a J&F contestou parcialmente o resultado do leilão, solicitando a anulação de parte dos resultados e a reabertura da fase de lances para novas negociações contratuais. Como alternativa, a empresa também pediu a conciliação dos pontos questionados.

Segundo parecer da Procuradoria da Aneel, houve aplicação "regular e objetiva" das regras do edital, sem ocorrência de "surpresa, erro na realização do certame ou qualquer falha da Administração".

Além disso, a Comissão Permanente de Leilões já havia negado provimento ao recurso da J&F em despacho divulgado anteriormente. Com as manifestações da comissão de licitação e da Procuradoria, o processo poderá ser submetido à apreciação do colegiado em reunião pública.