A Justiça do Distrito Federal rejeitou o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que buscava impedir a identificação por seu apelido em reportagens.

Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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A decisão foi proferida na quinta-feira (16) pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao analisar o recurso da defesa de Antunes contra decisão de primeira instância que permitiu a menção ao apelido.

Por unanimidade, os desembargadores entenderam que a referência ao apelido não constitui ofensa, sendo descritos como exercício regular da atividade jornalística.

“A expressão mencionada nas reportagens corresponde ao apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de propósito específico”, justificou o colegiado.

A defesa de Antunes também apresentou queixa-crime contra os proprietários de um site de notícias do DF, alegando que a publicação teria incidente de calúnia, injúria e difamação ao afirmar que o empresário roubou uma mansão em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo”, o que poderia lavagem de dinheiro.

Além disso, os advogados argumentaram que o termo “Careca do INSS” teria caráter pejorativo e prejudicaria a confiança do cliente.

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Entenda

Em abril de 2025, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto . As investigações apontaram irregularidades em descontos de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões do INSS.

Segundo estimativas, as entidades investigadas descontaram cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Na ocasião, ao menos seis servidores públicos foram retirados de suas funções.

De acordo com o balanço do INSS divulgado em março, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 devolveram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.