O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende instalar na próxima semana uma comissão especial destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece fim à escala 6x1. As declarações foram dadas nesta quinta-feira, 23, em entrevista à rádio Correio FM, da Paraíba.

Na última quarta-feira, 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma PEC, que agora segue para discussão de mérito em comissão especial. Motta reiterou que a expectativa é de que o plenário da Câmara realize uma votação até o fim de maio.

"Cabe ao presidente da Casa criar a comissão especial. Nós vamos criar essa comissão já para ser instalada na próxima semana. Vamos fazer o ato de criação da comissão especial para que, nessa comissão, assim como aconteceu na CCJ, todos possam ser ouvidos", afirmou Motta.

O presidente da Câmara destacou ainda que, no âmbito da comissão, os deputados irão debater questões como a possibilidade de compensação aos trabalhadores do setor produtivo e propostas alternativas, como tratar apenas da redução das horas trabalhadas, sem restringir os dias por semana. Segundo Motta, há “vontade política” na Câmara para aprovar a redução da jornada de trabalho.

"Vamos tratar da possibilidade, por exemplo, de uma indenização para o setor produtivo. É possível que isso seja feito? Temos que avaliar o impacto fiscal", declarou. “Nós vamos também, de certa forma, ver se é necessária uma transição para que essa jornada de trabalho possa ser concedida”, acrescentou.

Motta também publicou outras sugestões em análise. “A grande luta na construção dessa matéria é podermos proporcionar à classe trabalhadora a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”, ressaltou.

Ele acrescentou: "É claro que surgirão diversas ideias, como essa questão de hora trabalhada. Uns defendem mexer na jornada, mas não mexer na escala. Outros defendem que haja a compensação com a volta de uma possível desoneração da folha. Uns defendam que haja aí uma redução da jornada de forma gradativa pelos próximos anos. O debate em si de como essa redução será feita se feita na comissão especial".

Para instalar a comissão especial, o presidente da Câmara deverá, antes, anunciar o relator e o presidente do colegiado. Essas informações ainda não foram divulgadas.